Este sábado o CHEGA referenda a Pena de Morte e eu já adivinhei o resultado!

Pedro dos Santos Frazão

Antes de passar a explicar como adivinho o resultado, tenho de admitir que um líder partidário que é desde sempre contra a pena de morte, mostra uma gigante coragem democrática ao colocar essa decisão na voz dos seus militantes! Só por este assombro, ficamos com uma concepção da pujança e democratismo de André Ventura. Também, só um partido plural e que valoriza a liberdade de pensamento dos seus militantes, faz referendos para comprometer as decisões do próprio partido e o que este vai defender.

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André Ventura, presidente da direcção Nacional do Partido Chega

Pois neste dia 5 de setembro, o partido CHEGA irá referendar internamente, entre todos militantes, qual a opinião sobre o castigo capital! Veremos como o CHEGA honrará os seus marcados princípios, fixados nos primeiros parágrafos da sua matriz política, onde se pode ler: “existem algumas liberdades básicas como liberdade de pensamento e expressão, liberdade de consciência e religiosa, liberdade económica para produzir, trocar, acumular e consumir, liberdade para constituir família e liberdade de associação e, como condição essencial para o gozo de todas estas, postula um direito inalienável à vida. Acredita também que estas liberdades são direitos, não concedidos pelo Estado ou benevolência da comunidade, mas inerentes a todo o ser humano e por isso também eles inalienáveis, tal como a própria vida.”

Pois neste dia 5 de setembro, o partido CHEGA irá referendar internamente, entre todos militantes, qual a opinião sobre o castigo capital! Veremos como o CHEGA honrará os seus marcados princípios, fixados nos primeiros parágrafos da sua matriz política, onde se pode ler: “existem algumas liberdades básicas como liberdade de pensamento e expressão, liberdade de consciência e religiosa, liberdade económica para produzir, trocar, acumular e consumir, liberdade para constituir família e liberdade de associação e, como condição essencial para o gozo de todas estas, postula um direito inalienável à vida. Acredita também que estas liberdades são direitos, não concedidos pelo Estado ou benevolência da comunidade, mas inerentes a todo o ser humano e por isso também eles inalienáveis, tal como a própria vida.”

Os militantes do Chega não precisam ser todos formados em direito para saberem que, para a atingir o bem comum, é dever do Estado legitimamente aplicar penas proporcionadas à gravidade dos crimes cometidos pelos seus cidadãos. Mas saberão se esse “proporcional” é tirar a vida ao criminoso quando os crimes são de sangue ou quando custaram a vida a alguém?

Sim, saberão. Saberão porque acreditaram na sua Matriz Política que se posiciona contra  “roubar o outro da sua vida por qualquer tipo de assassínio, seja aborto, infanticídio, eugenia ou eutanásia”.

E não, os militantes do CHEGA não vão querer descer ao nível ético-moral de um assassino! A pena de morte só é moral e eticamente aprovável, se não existir qualquer nenhum meio civilizacional para manter o criminoso sem liberdade e impedido de repetir hediondos crimes. Isto é dizer que a pena de morte só é justificável desde que seja mesmo a única e a última solução possível. A última solução limite para defender eficazmente vidas humanas de um injusto agressor. Ora hoje, em Portugal, pode e deve ser discutida a eficácia e a qualidade dos serviços prisionais, mas no fim do dia, se formos honestos, iremos sempre concluir que há meios suficientes para nunca ser necessária, como opção, a pena capital. Já a pena de prisão perpétua pode ser necessária, pela mesma exata justificação de salvaguardar eficazmente vidas e para reparar a culpa do condenado.

Sim, o primeiro objectivo da pena deve ser reparar a desordem introduzida pela culpa do crime. Por isso, algumas pessoas afirmam que a reparação justa de um assassinato seria causar também a perda da vida do condenado. Uma pergunta: a morte do condenado será mesmo uma reparação justa ou antes um desejo de vingança “olho por olho, dente por dente”? É bastante claro, para mim, que se quisermos manter a nossa própria dignidade de seres humanos, não podemos deixar ensanguentarem-se as mãos do carrasco. E já nem quero aprofundar a possibilidade do erro judiciário… como se actuaria numa descoberta posterior à execução do condenado, numa pena capital injustamente sentenciada? 

Por tudo isto, os militantes do CHEGA, são justamente os que acreditam na inviolabilidade e dignidade do ser humano e não vão ceder ao ímpeto da resposta por vindita, serão eticamente súperos! Posso apostar com quem quiser, porque adivinho com absoluta certeza, que neste referendo partidário o “Não à pena capital” irá realmente ser o vencedor!

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